LGPD e Proteção de Dados

A Sete Seven Tech Ltda., mantenedora do LokaScore, observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 e orienta sua governança pelos princípios estabelecidos pela legislação, buscando tratar dados pessoais de forma legítima, segura, transparente e proporcional às finalidades do ecossistema locatício.

Princípios observados:

Conforme a natureza da relação e da operação realizada, a Sete Seven Tech Ltda., mantenedora do LokaScore, poderá atuar como controladora — quando define finalidades e meios do tratamento — ou como operadora de dados — quando trata dados conforme instruções de imobiliárias, administradoras ou clientes contratantes.

A definição do papel é avaliada conforme o contrato firmado com a organização cliente, a finalidade específica do tratamento e o contexto da operação.

Conforme o uso da plataforma, podem ser tratados:

• Dados cadastrais de usuários da plataforma;
• Dados de imobiliárias, administradoras e empresas;
• Dados de inquilinos, locadores e partes relacionadas;
• Dados de imóveis e contratos;
• Dados de histórico de pagamento;
• Registros de adimplência, atrasos, pendências, renegociações ou baixa de débitos;
• Dados de uso da plataforma;
• Logs de acesso, segurança e auditoria;
• Dados fornecidos em formulários de contato, suporte ou demonstração.

A Sete Seven Tech Ltda., mantenedora do LokaScore, busca tratar apenas os dados necessários para as finalidades informadas, evitando coleta excessiva ou incompatível com a finalidade da plataforma.

Os dados podem ser tratados para as seguintes finalidades:

• Criar e gerenciar contas de acesso;
• Viabilizar o uso da plataforma;
• Organizar informações locatícias;
• Cadastrar imóveis, contratos, partes e históricos;
• Registrar pagamentos, atrasos, quitações e eventos relevantes;
• Gerar indicadores de reputação locatícia;
• Permitir auditoria e rastreabilidade;
• Apoiar análises internas de imobiliárias e administradoras;
• Prevenir fraudes e usos indevidos;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• Atender solicitações de titulares;
• Melhorar segurança, estabilidade e desempenho do sistema.

A Sete Seven Tech Ltda., mantenedora do LokaScore, se apoia, conforme o caso concreto, em diferentes bases legais previstas na LGPD. A tabela abaixo apresenta exemplos típicos da operação:

A base legal aplicável pode variar conforme o contexto, a finalidade específica, o papel da Sete Seven Tech Ltda., mantenedora do LokaScore, como controladora ou operadora, e a relação contratual existente entre as partes.

O LokaScore pode disponibilizar indicadores, registros e relatórios de reputação locatícia com o objetivo de organizar informações e apoiar análises feitas pelas imobiliárias, administradoras e demais usuários autorizados.

• A reputação locatícia tem caráter informativo;
• A plataforma apoia a análise, mas não substitui a decisão humana;
• Os usuários devem avaliar o contexto completo;
• O LokaScore não recomenda decisões discriminatórias;
• O titular pode solicitar revisão, correção ou contestação de dados;
• Eventuais decisões automatizadas que afetem interesses do titular devem observar o direito de revisão previsto na LGPD.

O histórico de pagamento pode ser utilizado para organização, auditoria, reputação locatícia e apoio à análise de risco contratual, sempre dentro dos limites legais aplicáveis.

• Os dados devem ser objetivos, claros, verdadeiros e atualizados;
• O titular pode solicitar acesso e correção dos dados;
• Registros negativos devem observar os limites legais;
• Informações negativas não devem ser mantidas indefinidamente.

Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais pode solicitar à Sete Seven Tech Ltda., mantenedora do LokaScore, o exercício dos seguintes direitos:

A Sete Seven Tech Ltda., mantenedora do LokaScore, poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais atua como canal de comunicação entre a Sete Seven Tech Ltda., mantenedora do LokaScore, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

A Sete Seven Tech Ltda., mantenedora do LokaScore, adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais proporcionais ao estágio e à natureza da plataforma para proteger os dados pessoais tratados em seu ambiente. Entre essas medidas podem estar:

• Controle de acesso e autenticação;
• Segregação de permissões por organização;
• Registros de auditoria;
• Criptografia, quando aplicável;
• Backups;
• Monitoramento e prevenção a acessos indevidos;
• Revisão periódica de permissões;
• Boas práticas de desenvolvimento seguro.

Dados pessoais podem ser compartilhados apenas quando necessário:

• Com clientes contratantes autorizados;
• Com fornecedores de tecnologia, hospedagem, autenticação, e-mail, analytics e segurança, vinculados a obrigações de confidencialidade e proteção de dados;
• Com parceiros operacionais essenciais;
• Com autoridades públicas, mediante obrigação legal, regulatória ou ordem válida;
• Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

A Sete Seven Tech Ltda., mantenedora do LokaScore, não vende dados pessoais de titulares.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para:

• Cumprir finalidades legítimas;
• Executar contratos;
• Atender obrigações legais e regulatórias;
• Preservar direitos da Sete Seven Tech Ltda., mantenedora do LokaScore, e de terceiros;
• Manter registros de auditoria;
• Prevenir fraudes;
• Cumprir solicitações de titulares, quando aplicável.

Encerrada a finalidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos exclusivamente nas hipóteses em que haja base legal para sua conservação.

Esta página de LGPD e Proteção de Dados apresenta uma visão institucional de governança. Regras específicas estão detalhadas em documentos próprios, complementares entre si:

Esta página também conversa com os blocos institucionais públicos do LokaScore relacionados à governança: reputação locatícia, histórico de pagamento, auditoria e transparência e segurança da informação.

Esta página poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais da plataforma. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, utilize o canal de privacidade ou o canal institucional indicados na seção do Encarregado/DPO.